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GLAESER LAW presta consultoria a empresas, grupos multinacionais, e pessoas físicas. Além disso, o escritório também atua como “consultor de consultores”, especializado em auxiliar escritórios de advocacia e consultoria tributária com questões tributárias austríacas e internacionais.
GLAESER LAW oferece consultoria e representação em todos os aspectos do direito tributário austríaco e internacional, incluindo:
Direito societário e tributário
A consultoria tributária para empresas austríacas e grupos multinacionais é uma das principais competências de GLAESER LAW. Isso inclui especialmente
- Escolha eficiente da composição societária (tributos e operação)
- Estruturação e implementação de estruturas de grupo (por exemplo, estruturas de holding ou trading etc.)
- Tributação de estabelecimentos permanentes
- Financiamento com eficiência fiscal
- Tributação de juros, dividendos
- Tributação de grupos
- Tributação de empresas estrangeiras controladas (CFC)
- Insolvência e situações de crise próximas à insolvência
- Liquidações
Fusões, aquisições e reorganizações
GLAESER LAW presta consultoria a clientes austríacos e internacionais na estruturação e implementação de transações, fusões e aquisições, e reorganizações.
Além de planejar a gestão fiscal eficiente de estruturas de financiamento e aquisição, GLAESER LAW também presta consultoria na elaboração e negociação de disposições contratuais relevantes em termos fiscais e tributários, como definições, indenizações e garantias, cláusulas de cooperação em relação a futuras auditorias fiscais e processos judiciais, prazos decadenciais e prescricionais etc.
Além disso, GLAESER LAW tem ampla experiência prática em reorganizações nacionais e internacionais, incluindo fusões, conversões, contribuições, cisões e joint ventures.
Preços de transferência
GLAESER LAW tem longa experiência com estruturações societárias e implementação de estruturas internacionais de preços de transferência, bem como em sua defesa em auditorias fiscais, processos judiciais, acordos internacionais, procedimentos amigáveis e procedimentos de arbitragem.
Imigração, emigração e exit taxation
GLAESER LAW assessora empresas e pessoas físicas na avaliação e estruturação fiscal e tributária de sua imigração para a Áustria e emigração da Áustria.
Enquanto os casos de imigração regularmente trazem questões relacionadas ao possível tratamento fiscal prejudicial e à futura conformidade fiscal na Áustria, os casos de emigração levantam questões sobre a possível tributação de saída de ganhos de capital não realizados. Portanto, tanto em casos de imigração quanto de emigração, GLAESER LAW orienta uma reestruturação preventiva de ativos para evitar consequências tributárias prejudiciais e garantir a conformidade fiscal no futuro.
Tributação de investimentos, renda de capital e mercado de capital
GLAESER LAW presta consultoria a investidores institucionais, fundos de investimento e emissores de produtos do mercado de capitais, bem como a pessoas físicas e family office sem relação à tributação de investimentos de capital.
Além da tributação da renda do capital, a consultoria tambem se debruça sobre a retenção, isenção na fonte e restituição de imposto retido na fonte, bem como a estruturação de produtos financeiros e a elaboração de disposições fiscais para prospectos de mercado de capitais e memorandos de Private Placement.
Fundações privadas, trusts e Anstalten
GLAESER LAW presta consultoria sobre aspectos tributários austríacos e internacionais relacionados a fundações privadas austríacas e estruturas não austríacas, como trusts, fundações e Anstalten.
Isso inclui a estruturação, a implementação e o imposto de renda de fundadores, fundações, beneficiários (ou seus respectivos equivalentes em estruturas não austríacas), bem como consultoria tributária sobre a saída de estruturas existentes.
GLAESER LAW combina o conhecimento de direito civil e societário em relação a fundações privadas, planejamento sucessório e direito sucessório com experiência e foco no tratamento tributário de fundadores, fundações e beneficiários.
Direito tributário imobiliário
GLAESER LAW presta consultoria a investidores institucionais, fundos de investimento e desenvolvedores de projetos, bem como a pessoas físicas e family offices em relação à tributação imobiliaria.
Além da tributação da renda imobiliária em si, também é levada em conta a estruturação da aquisição, do financiamento e da alienação dos imóveis, sempre com o objetivo de garantir a conformidade fiscal e minimizar a carga tributária do ponto de vista do imposto de renda, do imposto de transferência de imóveis e do imposto de selo.
Veja também as referências de GLAESER LAW
Além disso, GLAESER LAW Real Estate está regularmente envolvida na implementação de transações imobiliárias elaborando e administrando contratos como trustee.
Imposto sobre valor agregado, impostos especiais de consumo e legislação alfandegária
GLAESER LAW presta consultoria a empresas austríacas e multinacionais sobre imposto sobre valor agregado, imposto de consumo e legislação alfandegária.
GLAESER LAW tambem é especializada no aconselhamento sobre a estruturação fiscal de serviços e fornecimentos internacionais, incluindo a implementação contratual de disposições fiscais relevantes em acordos contratuais de fornecimento, transporte e logística (por exemplo, contratos de estoque em consignação) ou acordos de serviços (por exemplo, plataformas on-line).
Além disso, GLAESER LAW tem experiência prática de longa data na assessoria a prestadores de serviços financeiros, bancos e provedores de pagamentos internacionais.
O GLAESER LAW presta assessoria proativa para garantir a neutralidade do IVA sempre observando a legislação aplicável e elementos de compliance necessários, bem como em auditorias fiscais, tribunais fiscais e processos judiciais em última instância instâncias judiciais defendendo o tratamento tributário aplicado em transações anteriores.
Imposto de selo e impostos de transferência
GLAESER LAW combina know-how em direito tributário, direito civil e direito societário com a experiência prática de longa data na avaliação, estruturação e implementação contratual de estratégias de mitigação fiscal, bem como na defesa de clientes contra as respectivas autuações de imposto de selo e imposto de transferência pela administração tributária em auditorias fiscais e processos judiciais tributários.
Apostas, jogos de azar e pôquer
GLAESER LAW aconselha e representa provedores internacionais de apostas e jogos para garantir sua conformidade fiscal na Áustria.
Além disso, GLAESER LAW tem ampla experiência prática auxiliando jogadores profissionais de pôquer e seus regimes de tributação. Embora a Áustria seja conhecida como paraíso fiscal, os jogadores de pôquer internacionalmente ativos, bem como os jogadores que fazem apostas paralelas, compartilham riscos ou usam criptomoedas, podem ter que levar em conta a legislação tributária relevante para garantir a respectiva conformidade fiscal e evitar consequências prejudiciais no futuro.
Criptoativos e distributed ledger technology
GLAESER LAW tem conhecimento de longa data sobre o tratamento tributário e de balanço patrimonial de criptoativos baseados na tecnologia de distributed ledger distribuído ou blockchain, respectivamente. Além da tributação da mineração, da aquisição, e da venda de criptomoedas ou criptoativos, respectivamente, também auxiliamos com o tratamento tributário de modelos de financiamento alternativos ou negociação algorítmica de alta frequência.
Além da consultoria abrangente em direito tributário austríaco e internacional, a representação de empresas e pessoas físicas perante a administração tributária e perante os tribunais é uma das disciplinas de destaque como da atuação como advogado tributário. Isso inclui, especialmente:
Auditorias fiscais e processos tributários
A GLAESER LAW é especializada na representação de empresas e pessoas físicas em auditorias fiscais complexas e processos tributários perante desde tribunais administrativos até a Suprema Corte, e combina a sólida experiência com litígios tributários estratégicos.
Se os fatos de um caso e/ou sua avaliação jurídica atingirem uma certa complexidade, será aconselhável e eficiente agir através de um advogado tributarista o quanto antes. Clientes regularmente apreciam a abordagem estruturada e legalmente fundamentada, com foco nas questões jurídicas essenciais e uma documentação (de apelação) elaborada de maneira compreensível também para o cliente.
Arbitragens internacionais e procedimento amigável (MAP)
A GLAESER LAW presta consultoria a empresas e pessoas físicas com atuação internacional sobre como evitar a dupla tributação resultante do exercício ilegal de direitos tributários pela Áustria ou por outros estados em relação à Áustria. Isso inclui procedimentos amigáveis (MAP) e procedimentos de arbitragem de acordo com os tratados contra a bitributação aplicáveis, a Convenção de Arbitragem da UE e/ou a Lei de Resolução de Disputas da UE (“EU-Besteuerungsstreitbeilegungsgesetz”) que implementa a diretiva da UE sobre mecanismos de resolução de disputas fiscais na União Europeia.
Tax Rulings and APAs
A GLAESER LAW tem ampla experiência prática na obtenção de decisões da administração tributária (rulings) para aumentar a segurança jurídica ao implementar estruturas tributárias previstas.
Isso inclui decisões gerais de boa-fé da administração tributária, decisões do Ministério das Finanças da Áustria sobre direito tributário internacional (Express-Answer-Service; EAS), bem como decisões tributárias vinculantes em determinadas áreas do direito tributário.
Com relação aos preços de transferência, a GLAESER LAW se destaca com a obtenção de acordos unilaterais, bilaterais e multilaterais de preços antecipados (APAs).
Procedimentos de restituição
A GLAESER LAW tem experiência prática de longa data em relação à isenção ou redução de impostos retidos na fonte na Áustria (em particular, imposto de renda de capital; “Kapitalertragsteuer”).
A GLAESER LAW presta consultoria a investidores institucionais, fundos de investimento, holdings e pessoas físicas de forma proativa com relação à prevenção de imposto retido na fonte desde o início (isenção na fonte), bem como à restituição do imposto retido na fonte pago com base na legislação nacional aplicável e em disposições internacionais (isenção por restituição).
Autodeclarações e direito tributário criminal
Além da consultoria preventiva e da estruturação que garante a adesão à conformidade fiscal obrigatória, a GLAESER LAW também prestou consultoria preventiva em relação à elaboração e apresentação de autodeclarações para evitar consequências criminais fiscais. Além de casos de fraude fiscal, isso se refere particularmente à avaliação e divulgação de estruturas fiscais duvidosas ou à não divulgação negligente de renda austríaca e não austríaca.
Além disso, a GLAESER LAW auxilia na preparação das informações necessárias para a divulgação e regularização de renda e ativos em outros estados (por exemplo, registros de divulgação voluntária nos EUA etc.).
Declarações fiscais
A GLAESER LAW assessora os contribuintes, bem como outros consultores e “intermediários” em relação às obrigações de conformidade aplicáveis. Isso inclui, por exemplo:
- Notificações de acordo com a Lei de Registro do Beneficiário Efetivo (“Wirtschaftlicher Eigentümer Registergesestz”) que implementa a 5ª Diretriz de Lavagem de Dinheiro
- Avaliação da necessidade, bem como a preparação e o arquivamento de notificações de acordo com a Lei de Notificação da UE (“EU-Meldepflichtgesetz”) que implementa o DAC 6/7 da Diretiva de Assistência Mútua.
- Preparação das informações necessárias para cumprir obrigações de conformidade não austríacas (por exemplo, notificações FATCA, registros de divulgação voluntária etc.)
Além de empresas e grupos internacionais de empresas, a GLAESER LAW também aconselha e representa regularmente pessoas físicas e escritórios familiares em todas as questões de direito tributário austríaco e internacional e em processos tributários.
Isso inclui, por exemplo, a otimização do imposto de renda, bem como a estruturação de ativos com eficiência fiscal (em particular, imóveis e investimentos de capital ou criptoativos), imigração e emigração da Áustria, bem como consultoria sobre a transferência eficiente de ativos, planejamento sucessório e fundações privadas ou aspectos fiscais austríacos de estruturas não austríacas comparáveis, respectivamente.
Referências GLAESER LAW
GLAESER LAW presta consultoria a empresas, grupos multinacionais, e pessoas físicas. Além disso, o escritório também atua como “consultor de consultores”, especializado em auxiliar escritórios de advocacia e consultoria tributária com questões tributárias austríacas e internacionais.
GLAESER LAW oferece consultoria e representação em todos os aspectos do direito tributário austríaco e internacional, incluindo:
Direito societário e tributário
A consultoria tributária para empresas austríacas e grupos multinacionais é uma das principais competências de GLAESER LAW. Isso inclui especialmente
- Escolha eficiente da composição societária (tributos e operação)
- Estruturação e implementação de estruturas de grupo (por exemplo, estruturas de holding ou trading etc.)
- Tributação de estabelecimentos permanentes
- Financiamento com eficiência fiscal
- Tributação de juros, dividendos
- Tributação de grupos
- Tributação de empresas estrangeiras controladas (CFC)
- Insolvência e situações de crise próximas à insolvência
- Liquidações
Fusões, aquisições e reorganizações
GLAESER LAW presta consultoria a clientes austríacos e internacionais na estruturação e implementação de transações, fusões e aquisições, e reorganizações.
Além de planejar a gestão fiscal eficiente de estruturas de financiamento e aquisição, GLAESER LAW também presta consultoria na elaboração e negociação de disposições contratuais relevantes em termos fiscais e tributários, como definições, indenizações e garantias, cláusulas de cooperação em relação a futuras auditorias fiscais e processos judiciais, prazos decadenciais e prescricionais etc.
Além disso, GLAESER LAW tem ampla experiência prática em reorganizações nacionais e internacionais, incluindo fusões, conversões, contribuições, cisões e joint ventures.
Preços de transferência
GLAESER LAW tem longa experiência com estruturações societárias e implementação de estruturas internacionais de preços de transferência, bem como em sua defesa em auditorias fiscais, processos judiciais, acordos internacionais, procedimentos amigáveis e procedimentos de arbitragem.
Imigração, emigração e exit taxation
GLAESER LAW assessora empresas e pessoas físicas na avaliação e estruturação fiscal e tributária de sua imigração para a Áustria e emigração da Áustria.
Enquanto os casos de imigração regularmente trazem questões relacionadas ao possível tratamento fiscal prejudicial e à futura conformidade fiscal na Áustria, os casos de emigração levantam questões sobre a possível tributação de saída de ganhos de capital não realizados. Portanto, tanto em casos de imigração quanto de emigração, GLAESER LAW orienta uma reestruturação preventiva de ativos para evitar consequências tributárias prejudiciais e garantir a conformidade fiscal no futuro.
Tributação de investimentos, renda de capital e mercado de capital
GLAESER LAW presta consultoria a investidores institucionais, fundos de investimento e emissores de produtos do mercado de capitais, bem como a pessoas físicas e family office sem relação à tributação de investimentos de capital.
Além da tributação da renda do capital, a consultoria tambem se debruça sobre a retenção, isenção na fonte e restituição de imposto retido na fonte, bem como a estruturação de produtos financeiros e a elaboração de disposições fiscais para prospectos de mercado de capitais e memorandos de Private Placement.
Fundações privadas, trusts e Anstalten
GLAESER LAW presta consultoria sobre aspectos tributários austríacos e internacionais relacionados a fundações privadas austríacas e estruturas não austríacas, como trusts, fundações e Anstalten.
Isso inclui a estruturação, a implementação e o imposto de renda de fundadores, fundações, beneficiários (ou seus respectivos equivalentes em estruturas não austríacas), bem como consultoria tributária sobre a saída de estruturas existentes.
GLAESER LAW combina o conhecimento de direito civil e societário em relação a fundações privadas, planejamento sucessório e direito sucessório com experiência e foco no tratamento tributário de fundadores, fundações e beneficiários.
Direito tributário imobiliário
GLAESER LAW presta consultoria a investidores institucionais, fundos de investimento e desenvolvedores de projetos, bem como a pessoas físicas e family offices em relação à tributação imobiliaria.
Além da tributação da renda imobiliária em si, também é levada em conta a estruturação da aquisição, do financiamento e da alienação dos imóveis, sempre com o objetivo de garantir a conformidade fiscal e minimizar a carga tributária do ponto de vista do imposto de renda, do imposto de transferência de imóveis e do imposto de selo.
Veja também as referências de GLAESER LAW
Além disso, GLAESER LAW Real Estate está regularmente envolvida na implementação de transações imobiliárias elaborando e administrando contratos como trustee.
Imposto sobre valor agregado, impostos especiais de consumo e legislação alfandegária
GLAESER LAW presta consultoria a empresas austríacas e multinacionais sobre imposto sobre valor agregado, imposto de consumo e legislação alfandegária.
GLAESER LAW tambem é especializada no aconselhamento sobre a estruturação fiscal de serviços e fornecimentos internacionais, incluindo a implementação contratual de disposições fiscais relevantes em acordos contratuais de fornecimento, transporte e logística (por exemplo, contratos de estoque em consignação) ou acordos de serviços (por exemplo, plataformas on-line).
Além disso, GLAESER LAW tem experiência prática de longa data na assessoria a prestadores de serviços financeiros, bancos e provedores de pagamentos internacionais.
O GLAESER LAW presta assessoria proativa para garantir a neutralidade do IVA sempre observando a legislação aplicável e elementos de compliance necessários, bem como em auditorias fiscais, tribunais fiscais e processos judiciais em última instância instâncias judiciais defendendo o tratamento tributário aplicado em transações anteriores.
Imposto de selo e impostos de transferência
GLAESER LAW combina know-how em direito tributário, direito civil e direito societário com a experiência prática de longa data na avaliação, estruturação e implementação contratual de estratégias de mitigação fiscal, bem como na defesa de clientes contra as respectivas autuações de imposto de selo e imposto de transferência pela administração tributária em auditorias fiscais e processos judiciais tributários.
Apostas, jogos de azar e pôquer
GLAESER LAW aconselha e representa provedores internacionais de apostas e jogos para garantir sua conformidade fiscal na Áustria.
Além disso, GLAESER LAW tem ampla experiência prática auxiliando jogadores profissionais de pôquer e seus regimes de tributação. Embora a Áustria seja conhecida como paraíso fiscal, os jogadores de pôquer internacionalmente ativos, bem como os jogadores que fazem apostas paralelas, compartilham riscos ou usam criptomoedas, podem ter que levar em conta a legislação tributária relevante para garantir a respectiva conformidade fiscal e evitar consequências prejudiciais no futuro.
Criptoativos e distributed ledger technology
GLAESER LAW tem conhecimento de longa data sobre o tratamento tributário e de balanço patrimonial de criptoativos baseados na tecnologia de distributed ledger distribuído ou blockchain, respectivamente. Além da tributação da mineração, da aquisição, e da venda de criptomoedas ou criptoativos, respectivamente, também auxiliamos com o tratamento tributário de modelos de financiamento alternativos ou negociação algorítmica de alta frequência.
Além da consultoria abrangente em direito tributário austríaco e internacional, a representação de empresas e pessoas físicas perante a administração tributária e perante os tribunais é uma das disciplinas de destaque como da atuação como advogado tributário. Isso inclui, especialmente:
Auditorias fiscais e processos tributários
A GLAESER LAW é especializada na representação de empresas e pessoas físicas em auditorias fiscais complexas e processos tributários perante desde tribunais administrativos até a Suprema Corte, e combina a sólida experiência com litígios tributários estratégicos.
Se os fatos de um caso e/ou sua avaliação jurídica atingirem uma certa complexidade, será aconselhável e eficiente agir através de um advogado tributarista o quanto antes. Clientes regularmente apreciam a abordagem estruturada e legalmente fundamentada, com foco nas questões jurídicas essenciais e uma documentação (de apelação) elaborada de maneira compreensível também para o cliente.
Arbitragens internacionais e procedimento amigável (MAP)
A GLAESER LAW presta consultoria a empresas e pessoas físicas com atuação internacional sobre como evitar a dupla tributação resultante do exercício ilegal de direitos tributários pela Áustria ou por outros estados em relação à Áustria. Isso inclui procedimentos amigáveis (MAP) e procedimentos de arbitragem de acordo com os tratados contra a bitributação aplicáveis, a Convenção de Arbitragem da UE e/ou a Lei de Resolução de Disputas da UE (“EU-Besteuerungsstreitbeilegungsgesetz”) que implementa a diretiva da UE sobre mecanismos de resolução de disputas fiscais na União Europeia.
Tax Rulings and APAs
A GLAESER LAW tem ampla experiência prática na obtenção de decisões da administração tributária (rulings) para aumentar a segurança jurídica ao implementar estruturas tributárias previstas.
Isso inclui decisões gerais de boa-fé da administração tributária, decisões do Ministério das Finanças da Áustria sobre direito tributário internacional (Express-Answer-Service; EAS), bem como decisões tributárias vinculantes em determinadas áreas do direito tributário.
Com relação aos preços de transferência, a GLAESER LAW se destaca com a obtenção de acordos unilaterais, bilaterais e multilaterais de preços antecipados (APAs).
Procedimentos de restituição
A GLAESER LAW tem experiência prática de longa data em relação à isenção ou redução de impostos retidos na fonte na Áustria (em particular, imposto de renda de capital; “Kapitalertragsteuer”).
A GLAESER LAW presta consultoria a investidores institucionais, fundos de investimento, holdings e pessoas físicas de forma proativa com relação à prevenção de imposto retido na fonte desde o início (isenção na fonte), bem como à restituição do imposto retido na fonte pago com base na legislação nacional aplicável e em disposições internacionais (isenção por restituição).
Autodeclarações e direito tributário criminal
Além da consultoria preventiva e da estruturação que garante a adesão à conformidade fiscal obrigatória, a GLAESER LAW também prestou consultoria preventiva em relação à elaboração e apresentação de autodeclarações para evitar consequências criminais fiscais. Além de casos de fraude fiscal, isso se refere particularmente à avaliação e divulgação de estruturas fiscais duvidosas ou à não divulgação negligente de renda austríaca e não austríaca.
Além disso, a GLAESER LAW auxilia na preparação das informações necessárias para a divulgação e regularização de renda e ativos em outros estados (por exemplo, registros de divulgação voluntária nos EUA etc.).
Declarações fiscais
A GLAESER LAW assessora os contribuintes, bem como outros consultores e “intermediários” em relação às obrigações de conformidade aplicáveis. Isso inclui, por exemplo:
- Notificações de acordo com a Lei de Registro do Beneficiário Efetivo (“Wirtschaftlicher Eigentümer Registergesestz”) que implementa a 5ª Diretriz de Lavagem de Dinheiro
- Avaliação da necessidade, bem como a preparação e o arquivamento de notificações de acordo com a Lei de Notificação da UE (“EU-Meldepflichtgesetz”) que implementa o DAC 6/7 da Diretiva de Assistência Mútua.
- Preparação das informações necessárias para cumprir obrigações de conformidade não austríacas (por exemplo, notificações FATCA, registros de divulgação voluntária etc.)
Além de empresas e grupos internacionais de empresas, a GLAESER LAW também aconselha e representa regularmente pessoas físicas e escritórios familiares em todas as questões de direito tributário austríaco e internacional e em processos tributários.
Isso inclui, por exemplo, a otimização do imposto de renda, bem como a estruturação de ativos com eficiência fiscal (em particular, imóveis e investimentos de capital ou criptoativos), imigração e emigração da Áustria, bem como consultoria sobre a transferência eficiente de ativos, planejamento sucessório e fundações privadas ou aspectos fiscais austríacos de estruturas não austríacas comparáveis, respectivamente.
Referenzen GLAESER LAW
Besides the tax structuring of real estate transactions, GLAESER LAW is also regularly acting as contract drafter and trustee for the transfer or real property and is advising in the area of project development.
The combination of legal expertise and practical experience together with the background in building construction and business administration allows to reflect even complex situations in a clear and understandable contractual framework meeting the needs of sellers and purchasers.
Lars Gläser
Seu parceiro e especialista em direito tributário austríaco e internacional.
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Tel: +43 1 377 5277 0
Fax: +43 1 377 5277 99
E-mail: office@glaeser.law
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